Reforma tributária: como se preparar para as mudanças nos negócios
Fique por dentro das novas atualizações sobre a reforma tributária e descubra como preparar sua empresa
Que a reforma tributária veio para mudar os rumos do sistema tributário brasileiro, não é segredo para ninguém.
Mas, como ela pode impactar no seu negócio e como se preparar para essas mudanças?
Muitas questões ainda serão definidas pelo Senado, porém, com as informações que já temos em mãos, é possível prever o que há por vir.
Portanto, separamos as principais informações sobre a reforma tributária e trouxemos algumas dicas de como você pode se preparar em seu negócio.
Acompanhe!
Quais são as principais mudanças da reforma tributária?
Há muitas mudanças previstas na proposta aprovada na Câmara dos Deputados para a reforma tributária.
O objetivo da realização da reforma é simplificar e transparecer o sistema tributário brasileiro, a fim de acabar com a complexidade atual.
A reforma tributária focou na melhoria para os tributos e na isenção de alíquotas para alguns tipos de serviços.
Impostos acrescentados
O tributo IVA (Imposto sobre Valor Adicionado) será implementado de duas forças federal, e estadual/municipal.
Ambas irão unificar 5 impostos vigentes, o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), PIS (Programa de Integridade Social), COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o ISS (Imposto sobre Serviços).
Os novos impostos serão integrados da seguinte maneira:
- CBS (Contribuição de Bens e Serviços) – englobando o IPI, PIS e COFINS;
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) – englobando o ICMS e o ISS.
Alíquota fixa e descontos
Tanto o CBS quanto o IBS terão uma alíquota fixa, ou seja, o mesmo percentual para todos os estados e municípios.
A alíquota ainda não foi definida, contudo, já há algumas providências de descontos e alíquotas específicas.
Para empresas de transportes, saúde e educação a alíquota terá um desconto de cerca de 60%, sobre a alíquota a ser definida. Deve-se incluir no desconto:
- Transportes rodoviários, ferroviários, urbanos, semiurbanos, metropolitanos, etc;
- Itens médicos e de acessibilidade para pessoas com deficiência;
- Itens de cuidados básicos à saúde menstrual;
- Medicamentos;
- Produtos agropecuários;
- Insumos agropecuários.
Esses são apenas alguns dos principais descontos, além disso, haverá também a isenção de alíquotas para:
- Medicamentos de tratamentos raros como o câncer;
- Serviços de educação superior como o Prouni;
- Alguns itens da cesta básica (serão definidos pelo Senado e lei complementar).
Impostos seletivos
Alguns produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente irão ter impostos seletivos, e consequentemente mais altos, a fim de desestimular o uso, por parte da população.
Haverá uma sobretaxa na produção, importação e comercialização de cigarros e bebidas alcoólicas.
As porcentagens das alíquotas ainda serão definidas.
Como se preparar para a mudança da reforma tributária?
Podemos dizer que os empresários em geral não precisam se preocupar antecipadamente com a reforma tributária, visando à implementação que está definida para o início de 2029.
Em contrapartida, algumas medidas podem ajudar sua empresa a se preparar para qualquer mudança tributária e fiscal.
Planejamento tributário
Empresas que garantem um planejamento tributário têm mais chances de evitarem problemas como a reforma tributária.
Mantenha sua empresa sempre em dia com as documentações contábeis e com os pagamentos fiscais atualizados.
Assim, seu negócio estará protegido e evitará prejuízos tributários.
Organização periódica
Mantenha uma organização periódica dos documentos contábeis e tributários, evite que sua empresa fique com débitos com a Receita Federal.
Assim, até a reforma tributária ser constituída, sua empresa não sofrerá com o baque da nova modalidade.
Tenha suporte contábil
Garanta um suporte especializado de uma contabilidade, com a reforma tributária sendo aprovada, é fundamental contar com equipes atualizadas e informadas sobre o assunto.
Com isso sua empresa não terá perdas e manterá todas as obrigações em dia!
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