Entenda o que são obrigações acessórias, quais as principais de uma empresa e por que estar em dia com elas
Entenda o que são obrigações acessórias e por que você precisa enviá-las corretamente!
Obrigações acessórias não se trata de um termo muito comum no dia a dia de empresários, mas, na prática, ela está presente no dia a dia das empresas.
Nesse contexto, conhecer melhor sobre o assunto ajudará você a lidar com ele com mais segurança, além de evitar problemas pelo não cumprimento desse tipo de obrigação em sua empresa.
Dito isso, fique com a gente até o final do nosso material e faça uma excelente leitura!
O que são obrigações acessórias?
A nossa legislação tributária é complexa e bastante detalhista.
Isso significa dizer que existe um número variados de impostos os quais precisam ser calculados e pagos, leis que mudam a todo instante e existe uma carga tributária elevada, com a qual empreendimentos precisam lidar.
Os cálculos costumam variar bastante, conforme o tipo de tributo, a operação que está sendo realizada, e, por vezes, o local e o tipo de empresa.
Mas, se isso não bastasse, calcular e recolher impostos não são as únicas preocupações com as quais o gestor de uma empresa precisa lidar ao estar à frente de um negócio, temos também as obrigações acessórias.
Para que você entenda o que são elas, é preciso entender o que é a obrigação principal.
Ela está definida no parágrafo 1°, do art. 113, da nossa Lei 5.172, de 25 de outubro de 1966, o qual traz o seguinte:
- 1º A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.
Ou seja, ela pode ser definida como o ato de pagar o tributo.
Já a obrigação acessória o legislador a definiu no 2° parágrafo, o qual traz que:
- 2º A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
Nesse sentido, as demais obrigações as quais vão facilitar para o Estado a fiscalização do recolhimento de impostos, que pode ser entendida como obrigações acessórias.
Contudo, cabe trazer que quando você não cumpre com elas, poderá surgir uma obrigação principal, pois a maioria delas prevê multa pelo não atendimento ou mesmo quando isso é feito incorretamente ou incompleta.
Dito isso, no próximo tópico vamos conversar sobre por que você precisa estar em dia com elas.
Sugestão de leitura:
- Remover informações de identificação pessoal (PII) ou conteúdo de doxxing da Pesquisa Google
- IPI: redução das alíquotas é suspensa a itens também fabricados na ZFM
- Pensão Alimentícia – STF decide que não deve incidir Imposto de Renda sobre pensão
Qual a importância de estar em dia junto a elas?
O não cumprimento das obrigações acessórias junto ao Estado pode fazer com que a sua empresa tenha sérios problemas junto ao fisco.
Perceba que, na maioria das vezes, estar em dia com elas não se trata de uma alternativa, mas sim uma obrigação.
Nesse contexto, por exemplo, quando você não envia uma declaração até o prazo determinado pela legislação, poderá ter que arcar com multas por atraso.
De igual modo, ao enviá-la com dados incompletos ou mesmo errados, dependendo do contexto, o Estado poderá entender que você está buscando burlar a lei de alguma forma para não recolher todos os tributos devidos.
Ou seja, você poderá ter que responder pelos crimes de sonegação fiscal, tendo como base a Lei 4.729, de 14 de julho de 1965 e a Lei 8.137, de 27 de dezembro de 1990, que trata dos crimes contra a ordem tributária.
Que tipo de dificuldades gestores pode ter ao lidar com esse assunto?
Como são inúmeras a obrigações acessórias com as quais a empresa precisa lidar, uma das principais dificuldades que a gestão poderá enfrentar se trata justamente de entender quais as obrigações que precisa cumprir.
Ainda, outro problema comum consiste em ajustar as atividades da empresa para que essas obrigações sejam cumpridas.
Por vezes, isso demanda contratar pessoas com qualificação específica, adquirir tecnologias (como a certificação digital e softwares) ou mesmo contratar serviços de assessoria.
Então, outra dificuldade com a qual empresários terão de lidar está relacionada ao impacto financeiro que atender às obrigações acessórias têm no empreendimento.
Mas perceba que é fundamental se atentar a esses aspectos, já que, quando você não cumpre com todas as exigências, poderá ter sérias dificuldades junto ao Estado, como a gente pode observar em nosso tópico anterior.
Quais as principais obrigações acessórias as quais devem ser atendidas por empresas?
O primeiro passo o qual ajudará você a estar em dia junto ao Estado é conhecer quais as obrigações a que seu empreendimento terá de cumprir.
Muitas delas você já atende inconscientemente, mas outras é preciso que seja orientado para poder cumprir.
Abaixo, elaboramos a relação de algumas às quais você precisará se atentar, no dia a dia da sua empresa, quando se tratar das obrigações acessórias do seu negócio:
- Inscrição nos devidos órgãos fiscalizadores e de registro (Junta Comercial, Receita Federal, prefeituras etc.);
- Obtenção de alvarás e autorizações de funcionamento (junto ao Corpo de Bombeiro, vigilância sanitária, Anvisa, dentre outros);
- Emissão de documentos fiscais (NF-e, Cupons eletrônicos, por exemplo);
- Produção dos demonstrativos e livros contábeis (Balanço Patrimonial, Demonstrativo do Resultado do Exercício, Livro Caixa, Livro Razão etc.);
- Emissão de livros fiscais (Livro Registro de Entradas, Livro Registro de Saídas, Livro de Apuração do ICMS, dentre outros).
Enfim, a lista é bastante variada e dependerá também da atividade desenvolvida e enquadramento tributário do seu empreendimento.
Mas lidar com as obrigações acessórias da sua empresa não precisa ser um problema, clicando no link abaixo você conhecerá quem pode ajudar você a estar em dia com esses e muitos outros deveres os quais o seu negócio precisa cumprir:
Assessoria Contábil e Fiscal em Porto Alegre – RS
ERS: existimos para facilitar o dia a dia da sua gestão!
A gente pôde observar em nossa conversa que tão importante quanto estar em dia com o pagamento de tributos em seu empreendimento é cumprir as obrigações assessórias da sua empresa.
Dito isso, cabe lembrar que nós, da ERS Contabilidade, surgimos com o propósito de facilitar a sua vida e torná-la mais simples, eficiente e ajudar a sua empresa a estar em plena conformidade junto ao Estado.
Clique no botão abaixo, converse com a gente e conheça de perto os benefícios de contar com o nosso apoio!
Preciso de ajuda para lidar com as obrigações a minha empresa
