Legalização de empresa: saiba como resolver e por que é tão importante

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Saiba como legalizar uma empresa em 6 passos

Buscar a legalização da empresa é prioridade caso esteja em situação irregular. Confira como é possível e por que é importante

Ter uma empresa requer obrigações fiscais com as autoridades, porém é comum que micro e pequenas empresas não tenham seus negócios legalizados. 

Isso pode acarretar problemas futuros para a empresa além de tirar o direito a benefícios como, por exemplo, a Previdência Social. 

A fim de que isso não aconteça, é essencial que o empresário tenha sua empresa legalizada. Juntamos, neste artigo, todas as informações necessárias e explicaremos como legalizar sua empresa em 6 passos. Confira.

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O que é a legalização de empresa?

Legalizar uma empresa é o princípio para torná-la real perante a Receita Federal e órgãos governamentais, por meio de ações e documentos que serão apresentados juridicamente.

A partir da legalização de uma empresa, é possível que o empreendedor tenha alguns direitos beneficiários como a Previdência Social, que traz auxílios especiais como auxilio-maternidade, auxilio-doença, aposentadoria, entre outros.

Outras questões importantes sobre legalização de empresas são a capacidade de emissão de notas fiscais, contratação de funcionários, prestação de serviços ou venda de produtos para entidades públicas, maior facilidade para conseguir um empréstimo, risco de penalidades judiciais diminuído, entre outros. 

Dessa forma, é de extrema necessidade a legalização da empresa, mas afinal você sabe como realizar esse processo? 

Veja a seguir quais passos deve seguir para legalizar sua empresa e ter direito a todos esses benefícios.

Quais os passos para legalização da empresa?

O processo de legalização pode diferir dependendo da região onde se encontra, porém há passos que são essenciais e que não mudam pelas questões gerais. Veja abaixo:

1- Planejamento de negócio 

Criar um planejamento de negócio irá facilitar o procedimento da legalização. Dessa forma, é preciso colocar no papel todos os quesitos que serão necessários para a legalização da empresa. 

Para esse momento, é importante que o empresário tenha em mente quais os objetivos espera alcançar com a empresa e o que será possível realizar para chegar até a meta proposta.

Sendo assim, fazer uma pesquisa de mercado pode ser uma forma relevante para esse começo. Essa pesquisa abrange qual o público-alvo da empresa, quais os valores dos produtos e qual o diferencial de sua empresa. 

Tendo isso em vista, há também a parte judicial e burocrática, como definir o tipo jurídico, definir capital e escolher a qual regime tributário irá aderir.

2- Tipo da empresa

Como segundo passo, é preciso definir qual será o tipo da empresa, isto é, se o empreendedor irá atuar sozinho ou terá sócios. Dessa maneira, haverá as seguintes opções para atuação individual:

  • Microempreendedor Individual (MEI);
  • Empresário Individual (EI);
  • Sociedade Limitada Unipessoal (SLU),

Já para atuantes em sociedade, as opções são:

  • Sociedade Simples (SS);
  • Sociedade Empresária Limitada (Ltda).

Para essa escolha, é preciso que haja conhecimento sobre cada um e quais os impostos são obrigatórios. Além disso, é necessário estar atento à quantidade de funcionários que serão contratados, pois isso também influenciará a escolha.

Contudo, há diferenciação entre os portes da empresa; sendo assim, é fundamental que haja um cálculo de presunção para ter em mente qual o faturamento anual de sua empresa.

Dessa forma, as micro e pequenas empresas têm em média um faturamento de R$ 360 mil ao ano, as médias empresas (EPP) até R$ 4,8 milhões e, acima desse valor de faturamento, são consideradas empresas de grande porte. 

3- Regime tributário

Ao ter essas informações em mãos, pode ser realizada a escolha do regime tributário a que a empresa irá aderir. 

É primordial que haja conhecimento especializado para ajudar no momento da escolha, pois, dependendo do regime aderido, a empresa poderá sofrer com gastos tributários desnecessários. 

No Brasil, há 3 tipos de regimes tributários, sendo eles o Lucro Real, o Lucro Presumido e o Simples Nacional. 

Compreender quais as características de cada um é essencial para não cometer erros, dessa forma se atente e não hesite em obter ajuda. 

4- Registrar documentações

Registrar os documentos da empresa é o passo principal para torna a empresa legal perante as autoridades fiscais. Os órgãos competentes em que o empreendedor precisa registrar a empresa são:

  • Receita Federal;
  • Junta Comercial;
  • Prefeitura do município vigente;
  • Previdência Social;
  • Vigilância Sanitária;
  • Corpo de bombeiros.

5- Ter ajuda especializada

Para que esse processo seja agilizado de forma positiva e para que não cometa erros ao realizar as escolhas, é crucial que haja ajuda de uma empresa especializada, como uma contabilidade ou um contador. 

O processo de legalização de empresa é burocrático e requer cuidados financeiros, como cálculos, informações sobre faturamento, escolha do regime tributário ideal, entre outras questões. 

Isso, se realizado de forma equivocada, pode trazer consequências prejudiciais para a saúde financeira da empresa. 

Sendo assim, não hesite em contratar uma contabilidade; além disso, ao ter a empresa legalizada e em funcionamento, será oportuna a contratação para auxiliar no faturamento mensal e anual.

Conte com o suporte da ERS Contabilidade

Nós, da ERS Contabilidade, compreendemos o processo de legalização de empresa e queremos auxiliar para que você, empreendedor, tenha a melhor experiência na abertura de sua empresa.

A fim de que isso seja possível, contamos com serviços especializados como consultoria e planejamento, visando sempre buscar as melhores soluções e estratégias para alcançar resultados positivos e diminuir possíveis impactos para sua empresa. 

Entre agora em contato com um de nossos consultores e descubra como realizar o processo de legalização de empresa.

VEJA COMO É FEITO O PROCESSO DE LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS COM A ERS CONTABILIDADE

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Legalização de empresa: saiba como resolver e por que é tão importante
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Saiba como legalizar uma empresa em 6 passos. Para saber mais do assunto, leia o artigo que preparamos até o final!
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