SPED: O que é? Para o que serve? Quem deve emitir?
Muitos nomes e burocracias podem aparecer quando se tem uma empresa aberta, SPED é um deles e você precisa entender o que é e para que serve essa ferramenta
O SPED é o Sistema Público de Escrituração Digital, que tem como objetivo principal a melhoria da qualidade da informação prestada pelos contribuintes.
A escrituração das operações fica registrada em um banco de dados eletrônico, de forma a facilitar o controle das obrigações tributárias. Além disso, o SPED também permite a interação entre os órgãos fiscalizadores, como a Receita Federal, e os contribuintes.
O SPED foi criado pela Lei n.º 11.196/2005 e regulamentado pelo Decreto n.º 5.829/2006.
Preparamos esse artigo completo para te ajudar a entender melhor sobre esse assunto. Confira!
Para que serve o sped?
O SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) é uma ferramenta muito importante para o setor empresarial brasileiro.
Seu principal objetivo é reduzir a burocracia do processo de escrituração contábil e fiscal, ajudando a tornar o ambiente empresarial mais seguro e ágil.
O SPED permite que as empresas registrem os livros contábeis de forma digital, além de oferecer a possibilidade de gravar e-Livros, arquivamento de documentos, controle de operações de transporte de carga, faturamento eletrônico, exportação de dados para a Receita Federal, entre outras funções.
Estas características do SPED contribuem, não só para a redução dos erros, mas, também, para a obtenção de benefícios tributários. Além disso, a adoção do SPED possibilita que a empresa tenha maior controle sobre os processos de contabilidade e fiscalização, melhorando assim a gestão contábil e tributária.
Também contribui para otimizar o tempo e o consumo de recursos nesses procedimentos.
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Quem deve emitir o SPED
No caso de empresas tributadas pelo Lucro Real, a obrigatoriedade da emissão do SPED é do contribuinte.
Além disso, o contribuinte também é responsável por enviar o SPED devidamente preenchido ao governo e às autoridades fiscais.
No entanto, as empresas tributadas pelo Lucro Presumido não necessitam emitir o SPED, pois esta atividade é cumprida pela Receita Federal. Dessa forma, nestes casos, a responsabilidade de emitir o SPED é do governo.
Além disso, o governo também deve atualizar o SPED para que as informações contábeis e fiscais estejam corretas e conformes.
Portanto, conforme a modalidade de tributação da empresa, é possível saber quem é responsável pela emissão do SPED.
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Confira nesse artigo o que é SPED e quem deve emitir!