IMPOSTO DE RENDA 2020

Para agilizar a declaração de Imposto de Renda, é importante que o contribuinte tenha em mãos uma série de documentos. Antecipar a entrega certamente é uma dica valiosa.

O prazo para entrega da declaração do IR deste ano se inicia em 02 de março e se estende até 30 de junho, mas quem envia antes dessa data têm prioridade na restituição do Imposto de Renda.

A multa para o contribuinte que não fizer a declaração ou entregá-la fora do prazo será de, no mínimo, R$ 165,74. O valor máximo será correspondente a 20% do imposto devido. É importante guardar todos os documentos que utilizar e também aqueles gerados a partir do IR por um prazo de 5 anos, afinal estes documentos são a comprovação de todas as informações passadas para a RFB.

Quem precisa declarar?

É obrigado a apresentar a declaração anual a pessoa física residente no Brasil que, no ano-calendário de 2019, que se enquadra nas seguintes situações: 

  • Recebeu rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$ 28.559,70.
  • No caso da atividade rural, obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50.
  • Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil.
  • Obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.
  • Pretende compensar, no ano-calendário de 2019 ou posteriores, prejuízos com a atividade rural de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2019.
  • Teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil.
  • Passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro.
  • Optou pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias contados da celebração do contrato.

Documentos Necessários:

Comprovante de Renda

  • Informes de rendimentos de instituições financeiras, inclusive corretora de valores.
  • Informes de rendimentos de salários, pró-labore, distribuição de lucros, aposentadoria, pensões e etc.
  • Informes de rendimentos de aluguéis recebidos de pessoas jurídicas.
  • Informações e documentos de outras rendas recebidas tais como rendimento de pensão alimentícia, doações, heranças e etc.
  • Resumo mensal do livro-caixa com memória de cálculo do carnê-leão; DARFs de carnê-leão.

Bens e direitos

Documentos que comprovem a compra e venda de bens e direitos, tais como: Matricula e Escritura Pública como também Notas fiscais e contratos de compra e venda.

Dívidas e ônus

  • Informações e documentos de dívida e ônus contraídos e/ou pagos no período. No caso de imóveis financiados, o banco (agente financeiro) fornece um extrato com o total das prestações pagas no ano anterior e o montante do saldo devedor.

Renda variável

  • Controle de compra e venda de ações, inclusive com a apuração mensal de imposto.
  • DARFs de renda variável.

Demais despesas

  • Pagamentos e doações efetuados.
  • Recibos de pagamentos ou informe de rendimento de plano ou seguro saúde (com o CNPJ da empresa emissora e a indicação do paciente).
  • Despesas médicas e odontológicas em geral (com CNPJ da empresa emissora ou CPF do profissional, com indicação do paciente).
  • Comprovantes de despesas com educação (com o CNPJ da empresa emissora e a indicação do aluno).
  • Comprovante de pagamento de Previdência Social e de previdência privada (com o CNPJ da empresa emissora).

Informações gerais

  • Dados da conta bancária para restituição ou débitos das cotas de imposto apurado, caso haja.
  • Nome, CPF, grau de parentesco dos dependentes e datas de nascimento.
  • Endereço atualizado.
  • Estado Civil
  • Cópia da última Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física com Recibo de Entrega (caso nunca tenha sido entregue pela ERS)